Presidente Dilma aprova a regulamentação da Profissão de Cabeleireiro!

É com grade alegria que compartilho com os nossos colegas de profissão um momento muito especial, a regulamentação da profissão profissão que Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, que ocorreu ontem dia 18 de janeiro de 2012.
Mais quais são as vantagens de termos a profissão reconhecida?
HÁ MUITO TEMPO, diversos profissionais da beleza lutam pela causa. A grande quantidade de pessoas que aprendem a profissão informalmente, com seus pais, ou até mesmo observando outros em salões como auxiliares é muito grande, o que muitas vezes resulta em atendimentos mal sucedidos e prejuízo para os clientes. Com a profissão regulamentada os profissionais obrigatoriamente deverão obedecer às normas sanitárias determinadas pela ANVISA, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes, ou seja, deverão buscar cursos conceituados de capacitação profissional  que contenham em seu conteúdo, além de trabalhos práticos da profissão, noções de biossegurança que garantam a a preservação da saúde de seus clientes. Com o cenário exposto, a fiscalização sanitária vai começar a atuar com mais intensidade nos estabelecimentos que oferecem os serviços  beleza, a Anvisa exercerá um papel fundamental nesse quisto. A outra vantagem é ter a sua profissão devidamente inserida do ministério do trabalho (CBO – Classificação Brasileira de Ocupações.)  O que trás uma valorização importante aos profissionais, que poderão até mesmo ter uma carteirinha definindo seu ofício, tornando-o  principalmente, bem amparado em relação às questões trabalhistas. Embora a lei seja bem resumida, entendemos que será mais um passo para valorização dos profissionais que tratam o seu ofício com seriedade e profissionalismo.O que é CBO ?A CBO trata do reconhecimento da existência de determinada ocupação no mercado de trabalho brasileiro.Como obter a CBO?

O usuário terá que entrar no  site http://www.mtecbo.gov.br, onde poderá realizar o cadastramento e concretizar o seu pedido.

Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados ao terem acesso a um documento, elaborado pelo governo, que identifica e reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social.

Regulamentação ganham vantagens os profissionais e os clientes.
Segue a lei na íntegra:

LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

Mensagem de veto

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  É reconhecido, em todo o território nacional, o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, nos termos desta Lei.

Parágrafo único.  Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador são profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.

Art. 2o  (VETADO).

Art. 3o  (VETADO).

Art. 4o  Os profissionais de que trata esta Lei deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.

Art. 5o  É instituído o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado em todo o País, a cada ano, no dia e mês coincidente com a data da promulgação desta Lei.

Art. 6o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  18  de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Alexandre Rocha Santos Padilha
Rogério Sottili
Luiz Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2012

 

Jailson Gaby – Tecnólogo em Beleza Estética e Imagem pessoal

MBA – Cosmetologia

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Sobre Jailson Gaby

Tecnólogo em Beleza Estética e Imagem pessoal/Pós Graduado em Cosmetologia/Especializado em Educação profissionalizante na área de beleza.
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